Ministros do STF aprovam emenda regimental para acelerar tramitação de ações penais

Gilmar Mendes destacou a contínua redução na distribuição de processos no STF.

MPF/MA: decisão estende suspensão de cobrança de taxa de diploma

Por essa decisão, mesmo os alunos formados antes do dia 31 de agosto de 2009, que ainda não tiveram os seus diplomas registrados, serão beneficiados.

Empresa que não forneceu EPI para limpeza de aquecedores deverá indenizar trabalhador acidentado

Nesse contexto, decidiram os julgadores que o reclamante faz jus às indenizações por danos morais, materiais e estéticos.

TJ condena concessionária de rodovia por acidente

A Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, foi condenada pelo TJ fluminense a indenizar um casal em R$ 30 mil, por danos morais, depois de acidente ocorrido na rodovia BR-040 em agosto de 2005.

Tam é condenada por atraso de voo

Roubo de encomendas dos Correios é caso fortuito e exclui dever de indenizar

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

TJ decide pela perda do cargo e exclusão de major condenado por crime sexual

Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.

Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste de 3,3%

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado